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TRF1 - 0032979-57.2018.4.01.3900
Partes: ARAUAYA AGRICOLA E COMERCIAL S/A e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0032979-57.2018.4.01.3900
Partes: ESPOLIO DE FERNANDO EMANUEL GOUVEIA DO AMARAL e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 12/12/2018
TRF1 - 0001724-38.2005.4.01.3900
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x FERNANDO EMANUEL GOUVEIA DO AMARAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 08/03/2005
TJPA - 0040160-61.2009.8.14.0301
Partes: AGRO INDUSTRIAL DA AMAZONIA -CAINZA e outros x BANCO DA AMAZONIA S.A
Advogado: ROBERTA CARDOSO MAIA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 14/09/2009
TRF1 - 0015233-84.2015.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ESPOLIO DE FERNANDO EMANUEL GOUVEIA DO AMARAL - CPF: 036.491.642-72 e outros
Advogado: ROBERTA CARDOSO MAIA e outros
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 09/06/2015