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TJPA - 0002849-45.2010.8.14.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO x ESQUADRIAS NOVO HOROZONTE IND COM DE MAD LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 14/04/2010
TJPA - 0802230-55.2021.8.14.0074
Partes: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE TUCURUI - PA x JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TAILANDIA/PA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Tail Ndia
Ajuizamento: 13/12/2021
TJPA - 0001949-16.2013.8.14.0074
Partes: x ESQUADRIAS NOVO HORIZONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Tail Ndia
Ajuizamento: 07/05/2013
TRF1 - 0029658-92.2010.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ICOMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDA e outros
Advogado: MARCELO PACHECO MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 03/06/2025
TRF1 - 0029658-92.2010.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x CCM MADEIRAS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: JORDANO FALSONI e outros
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 06/10/2010