Partes: J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros

Advogado: JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23 - Des. Jose Guedes Cavalcanti Neto

Partes: GERMANA TERCEIRO NETO PARENTE MIRANDA x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogado: CAIO TERCEIRO NETO PARENTE MIRANDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho

Partes: ARLINDO DA FONSECA LINS E CIA LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros

Advogado: FRANKLYN GOMES SILVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes: MUNICIPIO DE CARAUBAS x SINDICATO DOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DA PARAIBA

Advogado: ALEX NEYVES MARIANI ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24 - Desª. Tulia Gomes de Souza Neves

Partes: SINDICATO DOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DA PARAIBA x MUNICIPIO DE CARAUBAS

Advogado: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA e outros

1ª instância - Vara Unica de Serra Branca

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x JOAO BATISTA DE SOUZA e outros

Advogado: THAIS CRISTINA DE QUEIROZ CORREA MARTINS NASCIMENTO e outros

1ª instância - 2ª Vara Mista de Sape

Partes: SIND DA IND DE PANIFICACAO E CONFEITARIA DE C GRANDE e outros x ILMO. SR. GERENTE EXECUTIVO DE TRIBUTACAO (GEF) e outros

Advogado: ERICK MACEDO

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Partes: MARINALDO DOS ANJOS DE BRITO x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Advogado: SANDRA VALERIA MARQUES FERNANDES e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Partes: ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros

Advogado: PABLO ROAR JUSTINO GUEDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos

Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO e outros

Advogado: ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO e outros

1ª instância - Vara Unica de Sao Jose de Piranhas