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TJPB - 0807739-40.2020.8.15.0731
Partes: ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL e outros x DROGAFACIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LIMITADA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Mista de Cabedelo
Ajuizamento: 11/11/2020
TJPB - 0858516-02.2020.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL x MAXIM'S PERFUMARIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJPB - 0807748-02.2020.8.15.0731
Partes: ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL x ROMERO VIEIRA COELHO - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Mista de Cabedelo
Ajuizamento: 11/11/2020
TJPB - 0856812-51.2020.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL x SPORT CENTER COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJPB - 0855105-48.2020.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL x RMC COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJPB - 0801243-68.2015.8.15.0731
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x TRANSMED TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA - EPP e outros
Advogado: DARIO VAZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 4ª Vara Mista de Cabedelo
Ajuizamento: 22/05/2015
TJPB - 0813541-10.2022.8.15.0000
Partes: ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL x BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 23/05/2022
TJPB - 0804899-58.2020.8.15.0181
Partes: ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL e outros x LETICIA CORDEIRO DA SILVA - ME e outros
Advogado: FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA e outros
1ª instância - 5ª Vara Mista de Guarabira
Ajuizamento: 13/11/2020
TJPB - 0855290-86.2020.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x AMARELINHO COMERCIO DE TINTAS E FERRAGENS LTDA
Advogado: FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 12/11/2020
TJPB - 0807835-68.2020.8.15.0371
Partes: ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL e outros x JOSEPH ABRANTES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA
1ª instância - 4ª Vara Mista de Sousa
Ajuizamento: 10/03/2022