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TJMG - 5075400-88.2021.8.13.0024
Partes: SYNGENTA SEEDS LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/11/2023
TJMG - 5025420-75.2021.8.13.0024
Partes: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 25/10/2024
TJMG - 5025420-75.2021.8.13.0024
Partes: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA x SR. SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5039560-17.2021.8.13.0024
Partes: BRUNO DE CASTRO ENGLER FLORENCIO DE ALMEIDA x SECRETARIA DA SAUDE MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 25/03/2021
TJMG - 5039560-17.2021.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: VALMIR PEIXOTO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 27/09/2021
TJMG - 5025207-69.2021.8.13.0024
Partes: KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/02/2021
TJMG - 5017091-02.2021.8.13.0145
Partes: MONICA PEREIRA MUZZI x ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 15/07/2021
TJMG - 5000075-52.2021.8.13.0398
Partes: MARIA INES MATEUS SILVA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: WELLINGTON APARECIDO PEREIRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mar de Espanha
Ajuizamento: 25/02/2021
TJMG - 5000075-52.2021.8.13.0398
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MARIA INES MATEUS SILVA
Advogado: WELLINGTON APARECIDO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5005617-14.2018.8.13.0024
Partes: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/04/2018