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TJBA - 8134737-82.2020.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 03/07/2025
TJBA - 8134737-82.2020.8.05.0001
Partes: GERMAN GARFINKEL e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/11/2020
TRF1 - 1011667-09.2025.4.01.3400
Partes: ESTANISLAU MENDES LLOBATERA BASSOLS e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 12/02/2025
TRF1 - 1013976-18.2025.4.01.0000
Partes: ESTANISLAU MENDES LLOBATERA BASSOLS e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JULIO CESAR SOARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 23/04/2025