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TJAM - 0013567-96.2007.8.03.0001
Partes: FRANCISCA MADALENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS e outros x CREUZANIRA TEIXEIRA MONTEIRO e outros
Advogado: LUCIVALDO DA SILVA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 23/05/2007
TJAM - 0001937-42.2018.8.03.0006
Partes: FABIANA CRISTINE REIS OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE ITAUBAL DO PIRIRIM
Advogado: ANA CELIA DOHO MARTINS TEIXEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ferreira Gomes
Ajuizamento: 05/02/2024
TJAM - 0001937-42.2018.8.03.0006
Partes: FABIANA CRISTINE REIS OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE ITAUBAL
Advogado: ANA CELIA DOHO MARTINS TEIXEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ferreira Gomes
Ajuizamento: 05/02/2024
TJAM - 0032432-89.2015.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTER CANDIDA CHAGAS DA SILVA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 29/07/2015
TJAM - 0032432-89.2015.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDES e outros
Advogado: RAUL SOUSA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Ajuizamento: 30/10/2024
TRF1 - 1037866-25.2021.4.01.0000
Partes: PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 1 REGIAO e outros x ESTER CANDIDA CHAGAS DA SILVA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Des. Fed. Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 13/05/2023