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TJMT - 0000279-98.2010.8.11.0051
Partes: EUGENIA RAMOS PEREIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: MARIA LUIZA AMARANTE KANNEBLEY
1ª instância - Campo Verde - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 04/02/2010
TJMA - 0820875-43.2016.8.10.0001
Partes: FRANCISCO EUGENIO PEREIRA RAMOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/05/2016
TJMA - 0834822-96.2018.8.10.0001
Partes: FRANCISCO EUGENIO PEREIRA RAMOS x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: SAULO FABRIZIO MOREIRA HALABE e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 28/07/2018
TJMA - 0834822-96.2018.8.10.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x FRANCISCO EUGENIO PEREIRA RAMOS
Advogado: SAULO FABRIZIO MOREIRA HALABE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 03/06/2020