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TJSP - 1033617-72.2022.8.26.0224
Partes: HILDA BARBOSA ALVES x EUGENIO PINTO e outros
Advogado: BRUNA CARVALHO PITANGA
1ª instância - 02 Civel de Guarulhos
Ajuizamento: 26/07/2022
TJMG - 0037223-52.2013.8.13.0338
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x EUGENIO PINTO e outros
Advogado: MARIA HELENA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 20/03/2025
TJMG - 0037223-52.2013.8.13.0338
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x EUGENIO PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Itauna
Ajuizamento: 01/07/2024
TJMG - 0037223-52.2013.8.13.0338
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ADRIANO MACHADO DINIZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 03/07/2023
TJMG - 0104696-26.2011.8.13.0338
Partes: EUGENIO PINTO x JOSE LEANDRO JUNQUEIRA MEIRELES
Advogado: JOSE LEANDRO JUNQUEIRA MEIRELES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 06/07/2022
TJMG - 0111592-85.2011.8.13.0338
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARIA HELENA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 06/07/2022
TJMG - 0597262-70.2011.8.13.0000
Partes: EUGENIO PINTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOAB RIBEIRO COSTA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 31/08/2016
TJMG - 0023789-64.2011.8.13.0338
Partes: EUGENIO PINTO e outros x SHIRLEY REGINA PEREIRA DA CUNHA SILVA e outros
Advogado: MARCOS HELENO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 05/10/2022
TJMG - 0100148-21.2012.8.13.0338
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x EUGENIO PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 14/03/2022
TJMG - 0050657-45.2012.8.13.0338
Partes: CONSTRUTORA ATERPA S/A. x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARINA HERMETO CORREA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/09/2025