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TJMG - 5000289-80.2018.8.13.0064
Partes: CLAUDINALIA CASSIA DE MATOSINHOS FERNANDES x MUNICIPIO DE BELO VALE e outros
Advogado: BERTIE SIMAO DE MOURA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Belo Vale
Ajuizamento: 21/06/2024
TJMG - 5005324-35.2021.8.13.0090
Partes: GERALDA ANTUNES SOUSA DIAS e outros
Advogado: ELISANGELA ANTONIA TEIXEIRA FRANCA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Brumadinho
Ajuizamento: 28/10/2021
TJMG - 5000359-29.2020.8.13.0064
Partes: MUNICIPIO DE BELO VALE e outros x MINERACAO POLARIS LTDA e outros
Advogado: TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5000359-29.2020.8.13.0064
Partes: MINERACAO POLARIS LTDA x MUNICIPIO DE BELO VALE
Advogado: RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Belo Vale
Ajuizamento: 16/09/2020
TJMG - 0094823-26.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELO VALE x SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL
Advogado: WILSON DOS SANTOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5000307-04.2018.8.13.0064
Partes: MARTA JUSTINA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE BELO VALE e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE MALTA MOURA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Belo Vale
Ajuizamento: 15/02/2024
TJMG - 5000307-04.2018.8.13.0064
Partes: MUNICIPIO DE BELO VALE x MARTA JUSTINA DE OLIVEIRA
Advogado: PEDRO HENRIQUE MALTA MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Conselheiro Lafaiete
Ajuizamento: 23/02/2023
TJMG - 0004525-34.2016.8.13.0064
Partes: VICENTE MOREIRA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE BELO VALE e outros
Advogado: MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 25/06/2021
TJMG - 0004525-34.2016.8.13.0064
Partes: VICENTE MOREIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE BELO VALE
Advogado: JOSE ANTONIO GARCEZ e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/07/2022
TJMG - 0002980-89.2017.8.13.0064
Partes: AUGUSTO PAULINO - ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x AUGUSTO PAULINO - ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros
Advogado: ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024