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TJAM - 0033467-50.2016.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x LILIANE DUARTE DA SILVA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 22/11/2016
TJBA - 8012960-53.2021.8.05.0274
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MARCOS PAULO DE JESUS SANTOS
Advogado: NILTON DUTRA DE ALMEIDA
1ª instância - 2ª Vara de Violencia Domestica Fam Contra a Mulher de Vitoria da Conquista
Ajuizamento: 06/03/2024
TRF1 - 1007038-92.2020.4.01.3100
Partes: EVANDRO COSTA GAMA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: CRISTILENE TELES FIGUEIREDO MARINHO e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 23/09/2020
TRF1 - 0001811-12.2018.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x LINEU DA SILVA FACUNDES e outros
Advogado: LINEU DA SILVA FACUNDES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 08/07/2025
TRF1 - 0001811-12.2018.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x EVANDRO COSTA GAMA e outros
Advogado: ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 18/04/2018