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TJBA - 8070990-85.2025.8.05.0001
Partes: EVANDRO LOBATO PORTUGAL x SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANDRE BARACHISIO LISBOA
1ª instância - 15ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 05/05/2025
TRF1 - 0009317-94.2013.4.01.3300
Partes: UNIAO x EVANDRO LOBATO PORTUGAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/12/2022
TRF1 - 0009317-94.2013.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Ajuizamento: 11/06/2015
TRF1 - 0009317-94.2013.4.01.3300
Partes: EVANDRO LOBATO PORTUGAL x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LORENA AMORIM NASCIMENTO BERNARDINO e outros
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 26/03/2013