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TJMG - 5015900-87.2019.8.13.0145
Partes: VANDRE DE PAULA FARIA x RIBEIRO ALVIM ENGENHARIA LTDA
Advogado: VANESSA DIAS LEITE VENANCIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 23/02/2023
TJMG - 3064250-57.2000.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x AUTO POSTO SECULOS LTDA e outros
Advogado: CELIO LOPES KALUME e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 18/10/2019
TRF1 - 0000677-64.2007.4.01.3801
Partes: MERCEARIA FORTALEZA LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: LEONARDO DE SOUZA FLORIANO e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Ajuizamento: 06/03/2007
TRF1 - 0018112-04.2009.4.01.3600
Partes: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FRANCISCO XAVIER AMARAL e outros
1ª instância - 3ª Cuiaba
Ajuizamento: 16/11/2009
TRF1 - 0018114-71.2009.4.01.3600
Partes: MUNICIPIO DE ARENAPOLIS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA/MT e outros
Advogado: FRANCISCO XAVIER AMARAL e outros
1ª instância - 3ª Cuiaba
Ajuizamento: 16/11/2009
TRF1 - 0002258-17.2007.4.01.3801
Partes: SABIA AGRONEGOCIOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUIZ DE FORA/MG e outros
Advogado: FRANCISCO XAVIER AMARAL e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Juiz de Fora
Ajuizamento: 06/03/2025
TRF1 - 0007678-95.2010.4.01.3801
Partes: QUINET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TEXTIL S.A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FRANCISCO XAVIER AMARAL e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Ajuizamento: 02/06/2010
TRF1 - 0001539-11.2007.4.01.3809
Partes: SUPERMERCADOS REX LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA e outros
Advogado: EVANDRO LUIZ NUNES e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Varginha-Mg
Ajuizamento: 14/05/2007
TRF1 - 0002699-85.2009.4.01.3814
Partes: TUBOMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS TUBULARES LTDA - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SAMARONE NOGUEIRA MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ipatinga-Mg
Ajuizamento: 21/10/2009
TRF1 - 0005035-09.2006.4.01.3801
Partes: ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUIZ DE FORA/MG e outros
Advogado: SIMONE MARIA NADER CAMPOS e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Ajuizamento: 23/10/2006