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TJMT - 1001860-70.2022.8.11.0000
Partes: AGUA BOA COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA - ME x EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 09/02/2022
TJMT - 1013992-62.2022.8.11.0000
Partes: IMB TEXTIL S.A. e outros x EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 15/07/2022
TJMT - 1005713-24.2021.8.11.0000
Partes: BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL x EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA e outros
Advogado: JOAO PAULO VELKIS BIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 06/04/2021
TJMT - 1014182-25.2022.8.11.0000
Partes: PB BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELATINAS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 18/07/2022
TJMT - 1015877-14.2022.8.11.0000
Partes: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. x ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 09/08/2022
TJMT - 1003863-95.2022.8.11.0000
Partes: VIDA BELA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME x EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 07/03/2022
TJMT - 1019118-93.2022.8.11.0000
Partes: ODIMILSON FRANCISCO SIMOES x EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 20/09/2022
TJMT - 1008528-57.2022.8.11.0000
Partes: MARIO ALVES RIBEIRO x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT e outros
Advogado: MARIO ALVES RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/05/2022
TJMT - 1011671-54.2022.8.11.0000
Partes: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI x ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 15/06/2022
TJMT - 1008187-65.2021.8.11.0000
Partes: R. H. HANNA COSMETICOS - EPP e outros x EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 14/05/2021