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TJMT - 1006649-28.2018.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA e outros
Advogado: FLAVIA PETTINATE RIBEIRO FROES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/09/2024
TJMT - 1006649-28.2018.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x INTEGRACAO TRANSPORTES LTDA-ME e outros
Advogado: LAUDELINA FERREIRA TORRES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 15/03/2018
TJMT - 0000830-16.2007.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA e outros x AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 14/07/2023
TJMT - 0000830-16.2007.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/03/2023
TJMT - 0000830-16.2007.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EDINILSON FERREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/03/2018
TJMT - 0019803-53.2006.8.11.0041
Partes: MARIZETH LUCIA DE ARRUDA LEITE e outros x EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA
Advogado: JOSE ORLANDO MURARO SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Sexta Vara Civel
Ajuizamento: 24/10/2006
TJMT - 0009730-32.2000.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x COXIPO TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 29/12/2000
TRF1 - 0009018-66.2008.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 03/07/2008
TRF1 - 0001621-14.2012.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 31/01/2012
TRF1 - 0003834-32.2008.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA e outros
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 28/03/2008