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TJDFT - 0721701-04.2023.8.07.0000
Partes: ADVOCACIA CAMPOS DE MIRANDA x CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado: WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Ajuizamento: 01/06/2023
TJAP - 0797464-26.2022.8.04.0001
Partes: JOSE RICARDO M. GUERREIRO x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: ADRIANE CRISTINE CABRAL MAGALHAES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/05/2023
TRF1 - 1024019-33.2024.4.01.3400
Partes: REFINARIA DE MATARIPE S.A. x UNIAO FEDERAL
Advogado: FABIANA DIOGO BRAGA LUCATELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 1024019-33.2024.4.01.3400
Partes: REFINARIA DE MATARIPE S.A. x SECRETARIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA, SRA. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER e outros
Advogado: MARICI GIANNICO e outros
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 11/04/2024