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TJAL - 0713588-77.2015.8.02.0001
Partes: EDILSON DE AZEVEDO SILVA e outros x ESTADO DE ALAGOAS -PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EM ALAGOAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 11/06/2015
TJAL - 0726696-32.2022.8.02.0001
Partes: PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Ajuizamento: 02/08/2022
TJAL - 0726696-32.2022.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x FABIANO FREIRE DUARTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 3 Turma Recursal Unificada
Ajuizamento: 09/06/2024
TJAL - 0736677-85.2022.8.02.0001
Partes: PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x FABIANO FREIRE DUARTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Ajuizamento: 17/10/2022
TJAL - 0736677-85.2022.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x FABIANO FREIRE DUARTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Ajuizamento: 30/05/2024
TJAL - 0712197-24.2014.8.02.0001
Partes: COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS H E PATRIMONIAIS x FABIANO FREIRE DUARTE
Advogado: FERNANDO V. NOGUEIRA NETO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel da Capital
Ajuizamento: 26/10/2017
TJAL - 0800133-36.2019.8.02.0026
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x FERNANDO SOARES DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piacabucu
Ajuizamento: 28/09/2022