Partes: FABIANO SAMARTIN FERNANDES x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros

1ª instância - Vara da Auditoria Militar - Salvador

Partes: JOSUE DE FREITAS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM e outros

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: ANTONIO SERGIO MACHADO DE SOUZA x ESTADO DA BAHIA

Advogado: VITORIA QUEIROZ DOS SANTOS e outros

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Partes: RARIOVALDO DA SILVA SOARES x . SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro

Partes: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x DANIEL SOTERO DOS SANTOS e outros

Advogado: NATALIA SANTANA DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo

Partes: MARIA DE FATIMA SANDES NASCIMENTO x ESTADO DA BAHIA

Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Partes: ESTADO DA BAHIA x VANDERLEI RICARDO DA CONCEICAO e outros

Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte

Partes: CARLOS ALBERTO PEREIRA QUEIROZ x JOSE CARLOS ROCHA DOS SANTOS

Advogado: EMANUEL LUCAS DE ABREU E SILVA e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Partes: ANTONIO GAUDINO DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ADHEMAR SANTOS XAVIER e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto