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TJPA - 0801317-42.2019.8.14.0301
Partes: FERNANDO AUGUSTO BARROS OLIVEIRA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: GABRIEL NASCIMENTO BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 05/10/2023
TJPA - 0801317-42.2019.8.14.0301
Partes: ALEX CARLOS MARTINS MORAES e outros x PROCURADOR DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARILVALDO NUNES DO NASCIMENTO
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 11/02/2019
TJPA - 0842038-65.2021.8.14.0301
Partes: FABIELE MONTENEGRO MENDES FACIOLA x BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 23/07/2021
TJPA - 0039510-14.2009.8.14.0301
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM x FRANCISCO JOSE BARBOSA e outros
Advogado: RENATO DE ARAUJO BARBOSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 21/09/2009
TJPA - 0859964-64.2018.8.14.0301
Partes: ANDRE AZEVEDO SANTOS PORTO x F M N TAVARES - ME
Advogado: DILSON JOSE BASTOS DE LEMOS e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 28/09/2018
TJPA - 0859964-64.2018.8.14.0301
Partes: ANDRE AZEVEDO SANTOS PORTO x F M N TAVARES - ME
Advogado: DILSON JOSE BASTOS DE LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonardo de Noronha Tavares
Ajuizamento: 06/12/2024
TJPA - 0801298-25.2016.8.14.0953
Partes: RAFAEL FERREIRA BATISTA x MAILSON LOUCHARD MONTEIRO e outros
Advogado: FABIELE MONTENEGRO MENDES FACIOLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 01/04/2020
TJPA - 0863712-02.2021.8.14.0301
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE TAMANDARE x GERALDO CALDERARO GIORDANO
Advogado: FABIELE MONTENEGRO MENDES FACIOLA e outros
1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 03/11/2021
TJPA - 0819196-48.2022.8.14.0401
Partes: SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA x CARLA SUELI CABRAL DA SILVA
Advogado: LARISSA MENDES MARTINS MALATO e outros
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 04/10/2022
TJPA - 0839527-02.2018.8.14.0301
Partes: NORMANDO QUEIROZ BORGES e outros x ANA MARIA MARIANO DE ALMEIDA
Advogado: IONE CRISTINA FRANCA DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Antonieta Maria Ferrari Mileo
Ajuizamento: 20/08/2025