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TJTO - 0007473-87.2025.8.27.2700
Partes: FAZENDA PONTA DA SERRA S/A x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: EVELINE KARINE GUEDES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 12/05/2025
TJTO - 5000531-63.2007.8.27.2706
Partes: FAZENDA PONTA DA SERRA S/A x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 05/02/2025
TJTO - 0021201-22.2021.8.27.2706
Partes: MINISTERIO PUBLICO x FAZENDA PONTA DA SERRA S/A
Advogado: AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Araguaina
Ajuizamento: 29/11/2024
TJTO - 0012090-90.2025.8.27.2700
Partes: FAZENDA PONTA DA SERRA S/A x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 29/07/2025
TJTO - 5000531-63.2007.8.27.2706
Partes: MINISTERIO PUBLICO x FAZENDA PONTA DA SERRA S/A
Advogado: AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Araguaina
Ajuizamento: 30/05/2014
TJAL - 0704839-76.2012.8.02.0001
Partes: FABIENIA MARIA VASCONCELOS BRITO x FRANCISCA MAURA FARIAS BEZERRA SANTOS
Advogado: INGRID MARIA VILLAR DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins
Ajuizamento: 30/08/2022
TJAL - 0704839-76.2012.8.02.0001
Partes: FABIENIA MARIA VASCONCELOS BRITO x FRANCISCA MAURA FARIAS BEZERRA SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara Civel da Capital
Ajuizamento: 13/04/2018
TJPB - 0000813-47.2012.8.15.0411
Partes: MARIA IRENE FERREIRA TAVARES DE MELO x CARTORIO CARLOS ULYSSES e outros
Advogado: FABIENIA MARIA VASCONCELOS BRITO e outros
1ª instância - Vara Unica de Alhandra
Ajuizamento: 11/04/2012
TJPB - 0815957-27.2020.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x JOSE ROBERTO MARTINS DA SILVA e outros
Advogado: ANDRE FERNANDES DA SILVA e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 14/12/2020
TJPB - 0003344-08.2020.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x LEANDRO ROCHA CARVALHO e outros
Advogado: FABIENIA MARIA VASCONCELOS BRITO e outros
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 03/07/2020