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TJMA - 0820257-25.2021.8.10.0001
Partes: HITALO PIRES BRAGA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: FABIO ALVES FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 04/11/2022
TJMA - 0820257-25.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x HITALO PIRES BRAGA
Advogado: PAULO SERGIO COSTA RIBEIRO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis
Ajuizamento: 24/06/2022
TJMA - 0801044-80.2021.8.10.0050
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR II x SILVANA CARLA SOUZA LIMA
Advogado: FABIO ALVES FERNANDES e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 26/05/2021
TJMA - 0803568-26.2021.8.10.0058
Partes: DIMAS INACIO DE FARIA e outros x TALYSON RUAN SILVA RODRIGUES e outros
Advogado: MARCELO ROMULO BEZERRA PONTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 16/12/2024
TJMA - 0803568-26.2021.8.10.0058
Partes: DIMAS INACIO DE FARIA e outros x IEDA DE KASSIA BARBOSA SALGADO e outros
Advogado: FABIO ALVES FERNANDES e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 13/12/2022
TJMA - 0802483-70.2019.8.10.0059
Partes: LINDALVA RODRIGUES ABREU x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: FABIO ALVES FERNANDES e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 28/07/2019
TJMA - 0802483-70.2019.8.10.0059
Partes: LINDALVA RODRIGUES ABREU x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: FABIO ALVES FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 26/10/2020
TJMA - 0802120-76.2020.8.10.0050
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARATY x ATAINA TAJRA FREITAS MOURAO NUNES
Advogado: FABIO ALVES FERNANDES e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 18/12/2020
TJMA - 0801191-79.2021.8.10.0059
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARAVILLE x JOAO MARCELO SANTOS GAIOSO
Advogado: FABIO ALVES FERNANDES
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 29/05/2021
TJMA - 0801182-20.2021.8.10.0059
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARAVILLE x NATANIEL ROCHA COELHO
Advogado: FABIO ALVES FERNANDES
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 28/05/2021