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TJSC - 5110804-66.2022.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RENATA DE FATIMA ANDRADE VARELA e outros
Advogado: PLINIO MENEZES DA ROSA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/05/2024
TJSC - 5011896-64.2022.8.24.0090
Partes: MARIA LUCIA GONCALVES DE MESQUITA x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: UBIRACI FARIAS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 26/05/2022
TJSC - 0001603-24.2017.8.24.0017
Partes: MARCIO ZANELLA CARNEIRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: FERNANDO DA SILVA COMIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 23/09/2022
TJSC - 5006753-95.2022.8.24.0025
Partes: RONALDO WILLIAM SOARES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/05/2024
TJSC - 5008435-57.2023.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MATEUS EVANDRO DA SILVA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 26/01/2023
TJSC - 0010855-47.2012.8.24.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x CLAUDIA AGOSTINHO
Advogado: FABIO AMABILE PATRAO
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 17/09/2012
TJSC - 5071301-72.2021.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUCAS LAUB CAVAZANE
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/05/2024
TJSC - 5071301-72.2021.8.24.0023
Partes: LUCAS LAUB CAVAZANE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: FABIO AMABILE PATRAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/02/2025
TJSC - 0006867-07.2019.8.24.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x VALDECI DOS SANTOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 24/07/2019
TJSC - 5042247-62.2023.8.24.0000
Partes: CHIRLEY REGINA DE SOUZA x EDSON WAGNER OLIVEIRA
Advogado: FABIANO AUGUSTO TEIXEIRA MILANI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 13/07/2023