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TJSP - 1000936-97.2022.8.26.0014
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FABIO ANTONIO DOMINGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Djalma Rubens Lofrano Filho
Ajuizamento: 22/07/2024
TJSP - 1000981-38.2021.8.26.0014
Partes: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MAURICIO YJICHI HAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Thales Estanislau do Amaral Sobrinho
Ajuizamento: 15/04/2024
TJSP - 0002715-52.2007.8.26.0266
Partes: JOTONIA DA SILVA e outros x JORGE ESTEVAM IBSEN VOEROES e outros
Advogado: FELIPE LINS CARNEIRO e outros
1ª instância - 03 Cumulativa de Itanhaem
Ajuizamento: 07/05/2007
TJSP - 1500522-55.2023.8.26.0063
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x MARCOS ALBERTO GONCALVES DE SOUZA LTDA
Advogado: CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Barra Bonita
Ajuizamento: 27/04/2023
TJSP - 1009617-21.2016.8.26.0223
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ADAO JOSE SETRA
Advogado: FABIO DA SILVA ROXO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Jarbas de Aguiar Gomes
Ajuizamento: 20/05/2017
TJSP - 2119142-90.2025.8.26.0000
Partes: CLAUDIA DIAS ROSA FULGENCIO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: HELIO PINTO RESIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Magalhaes da Costa Coelho
Ajuizamento: 23/04/2025
TJSP - 2019442-78.2024.8.26.0000
Partes: ARIMA E FILHOS LTDA - EPP x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ANTONIO BRANISSO SOBRINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade
Ajuizamento: 02/02/2024
TJSP - 1000456-61.2018.8.26.0014
Partes: BRF BRASIL FOODS S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: HENRIQUE GAEDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Renato Delbianco
Ajuizamento: 12/12/2022
TJSP - 3001133-55.2025.8.26.0000
Partes: PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: FABIO ANTONIO DOMINGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Magalhaes da Costa Coelho
Ajuizamento: 30/01/2025
TJSP - 3005591-18.2025.8.26.0000
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Advogado: FABIO ANTONIO DOMINGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cynthia Thome
Ajuizamento: 05/05/2025