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TJSP - 1508386-34.2022.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x MAIA, LANES & GOLDSCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado: FABIO ANTONIO DOMINGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose da Ponte Neto
Ajuizamento: 15/07/2024
TJSP - 1506347-35.2020.8.26.0014
Partes: DROGARIA SAO PAULO S A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: PAULO ALVES NETTO DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Camargo Pereira
Ajuizamento: 04/09/2023
TJSP - 1509413-52.2022.8.26.0014
Partes: DIDIER, SODRE E ROSA ADVOCACIA E CONSULTORIA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARCO ANTONIO GOULART LANES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 18/12/2024
TJSP - 1509764-25.2022.8.26.0014
Partes: DIDIER, SODRE E ROSA ADVOCACIA E CONSULTORIA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FABIO ANTONIO DOMINGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Orestes de Souza Nery
Ajuizamento: 26/08/2024
TJSP - 1001228-82.2022.8.26.0014
Partes: BANCO ITAU BBA S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Eduardo Marcondes Machado
Ajuizamento: 25/03/2024
TJSP - 1504366-39.2018.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ECO PAPER ARTEFATOS DE PAPEL E PAPELAO L e outros
Advogado: FABIO ANTONIO DOMINGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Teresa Cristina Motta Ramos Marques
Ajuizamento: 25/07/2022
TJSP - 1503172-28.2023.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.
Advogado: FABIO ANTONIO DOMINGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Cicero Augusto Pereira
Ajuizamento: 26/02/2024
TJSP - 1003223-38.2022.8.26.0368
Partes: FUNDICAO ZUBELA SA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JOAO ALVARO MOURI MALVESTIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade
Ajuizamento: 26/02/2024
TJSP - 1506419-22.2020.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x LABATE PAPEIS MAQUINAS E SUPRIMENTOS LT RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade
Ajuizamento: 27/05/2024
TJSP - 1510015-43.2022.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.
Advogado: FABIO ANTONIO DOMINGUES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 19/05/2025