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TJSP - 0015819-95.2022.8.26.0554
Partes: FABIO ARTIEIRO x JUSTICA PUBLICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 03 Criminal de Santo Andre
Ajuizamento: 24/06/2022
TJSP - 0015819-95.2022.8.26.0554
Partes: MM. JUIZ DE DIREITO EX OFFICIO x FABIO ARTIEIRO
Advogado: LUIZ ANTONIO COROL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amable Lopez Soto
Ajuizamento: 13/01/2023
TJMG - 0022835-46.2019.8.13.0432
Partes: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS x ANDREIA LADEIRA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monte Santo de Minas
Ajuizamento: 08/08/2025
TJMG - 2709941-90.2022.8.13.0000
Partes: FABIO ANTIERIO PEDALINO COSTA x INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Advogado: RAQUEL GONCALVES SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 16/11/2022
TJMG - 0943938-80.2023.8.13.0000
Partes: FABIO ANTIERIO PEDALINO COSTA x INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Advogado: JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 28/04/2023
TJMG - 0015372-82.2012.8.13.0049
Partes: FABIO ANTIERIO PEDALINO COSTA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LEONARDO CURI COELHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 19/04/2022