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TJAL - 0000488-14.2006.8.02.0001
Partes: CONSTRUTORA B. SANTOS LTDA x FLAVIO ROCHA PEIXOTO e outros
Advogado: GERMANO REGUEIRA ADVOGADOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Capital
Ajuizamento: 11/01/2006
TJAL - 0712552-19.2023.8.02.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS MILAGRES x BRASKEM S/A
Advogado: FABIO AUGUSTO CARVALHO PEIXOTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Ajuizamento: 22/05/2025
TJAL - 0700065-80.2022.8.02.0056
Partes: CELSO PONTES DE MIRANDA FILHO x EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/08/2025
TJAL - 0728056-65.2023.8.02.0001
Partes: MUNICIPIO DE BELO MONTE x BRASKEM S/A
Advogado: FABIO AUGUSTO CARVALHO PEIXOTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Ajuizamento: 18/10/2024
TJAL - 0728056-65.2023.8.02.0001
Partes: MUNICIPIO DE BELO MONTE x BRASKEM S/A
Advogado: FABIO AUGUSTO CARVALHO PEIXOTO e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel da Capital
Ajuizamento: 20/02/2024
TJAL - 0738156-16.2022.8.02.0001
Partes: MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR x BRASKEM S/A e outros
Advogado: FABIO AUGUSTO CARVALHO PEIXOTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Ajuizamento: 21/08/2025
TJAL - 0730013-04.2023.8.02.0001
Partes: MUNICIPIO DE IGACI x BRASKEM S/A e outros
Advogado: BRUNA TELES BENTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Ajuizamento: 23/08/2025