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TJTO - 0007140-53.2022.8.27.2729
Partes: CLAUDIA SOARES BONFIM e outros x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: CELIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/02/2024
TJTO - 0004094-75.2024.8.27.2700
Partes: FABIO BARBOSA CHAVES e outros x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: LEANDRO WANDERLEY COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 12/03/2024
TJTO - 0018079-24.2024.8.27.2729
Partes: WALACE PIMENTEL e outros x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: MAURO JOSE RIBAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 07/05/2024
TJTO - 0016327-41.2023.8.27.2700
Partes: FABIO BARBOSA CHAVES e outros x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: CELIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 29/11/2023
TJTO - 0015542-55.2024.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x FABIO BARBOSA CHAVES e outros
Advogado: BENEDICTO DE OLIVEIRA GUEDES NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 19/04/2024
TRF1 - 0002589-15.2011.4.01.4300
Partes: KLEVERSON WESSEL DE OLIVEIRA x REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FED. DO TOCANTINS-UFT e outros
Advogado: LEANDRO WANDERLEY COELHO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 28/03/2011
TRF1 - 0005536-42.2011.4.01.4300
Partes: HUGO VICTOR ARAUJO MAGALHAES x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: FABIO BARBOSA CHAVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0001820-07.2011.4.01.4300
Partes: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS x PAULO CICERO FRITZEN
Advogado: LEANDRO WANDERLEY COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 26 - Des. Fed. Antonio Scarpa
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0001820-07.2011.4.01.4300
Partes: PAULO CICERO FRITZEN x REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO DO TOCANTINS e outros
Advogado: FABIO BARBOSA CHAVES
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 02/03/2011