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TRF2 - 5033802-89.2024.4.02.5101
Partes: FABIO CHAGAS CERQUEIRA x CHEFE DA AGENCIA DO INSS - OLINDA ELLIS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: RENATA SANTOS DE CASTRO FERREIRA
1ª instância - 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 21/05/2024
TRF2 - 5033802-89.2024.4.02.5101
Partes: FABIO CHAGAS CERQUEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: RENATA SANTOS DE CASTRO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 34 - Jfc
Ajuizamento: 17/09/2024
TRF2 - 5082571-31.2024.4.02.5101
Partes: FABIO CHAGAS CERQUEIRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JULIANA ALMENARA ANDAKU e outros
1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 16/10/2024
TRF2 - 5065868-30.2021.4.02.5101
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x FABIO CHAGAS CERQUEIRA
Advogado: JERONIMO MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Ajuizamento: 16/07/2025
TRF2 - 5065868-30.2021.4.02.5101
Partes: FABIO CHAGAS CERQUEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
1ª instância - 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 25/06/2021
TJBA - 8045293-33.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ANDERSON GABRIEL DUARTE FERNANDES e outros
Advogado: ANTONIO CLEBER SILVA MACEDO
1ª instância - 2Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 24/04/2023