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TJMT - 1001134-60.2021.8.11.0088
Partes: NACKLE MAKHOUL JUNIOR e outros x FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: MATHEUS OLIVA SCHOMMER e outros
1ª instância - Aripuana - Vara Unica
Ajuizamento: 31/08/2021
TJMT - 1000587-88.2019.8.11.0088
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x FABIO DA SILVA MELHOMEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Aripuana - Vara Unica
Ajuizamento: 20/08/2019
TJMT - 1000587-88.2019.8.11.0088
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x FABIO DA SILVA MELHOMEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/12/2023
TRF1 - 0001435-94.2017.4.01.3606
Partes: JOSE ELIAS MAKHOUL e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DANIEL AMUD ZUIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 19/03/2025
TRF1 - 0001435-94.2017.4.01.3606
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x FABIO DA SILVA MELHOMEM e outros
Advogado: DANIEL AMUD ZUIN e outros
1ª instância - Juina
Ajuizamento: 23/11/2017
TJTO - 0002020-94.2020.8.27.2730
Partes: RONIVON RIBEIRO ROCHA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Palmeiropolis
Ajuizamento: 16/01/2020
TJTO - 0000069-94.2022.8.27.2730
Partes: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA GOMES x BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
Advogado: FELICIANO LYRA MOURA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Palmeiropolis
Ajuizamento: 28/01/2022
TJTO - 0000049-06.2022.8.27.2730
Partes: MARIA SONIA TANASIA SIQUEIRA x CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado: FABIO MILHOMEM DA SILVA
1ª instância - Juizo Unico - Palmeiropolis
Ajuizamento: 24/01/2022
TJTO - 0000686-88.2021.8.27.2730
Partes: CLARO - AMERICEL S/A x JOVILENE ALVES DE OLIVEIRA
Advogado: FABIO MILHOMEM DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 23/08/2022
TJTO - 0000322-48.2023.8.27.2730
Partes: MARIA LINO DO NASCIMENTO x BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: WILSON SALES BELCHIOR e outros
1ª instância - Juizo Unico - Palmeiropolis
Ajuizamento: 24/03/2023