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TJMG - 0037223-52.2013.8.13.0338
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x EUGENIO PINTO e outros
Advogado: MARIA HELENA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 20/03/2025
TJMG - 0000321-85.2022.8.13.0338
Partes: RAFAEL AUGUSTO LEITE NOGUEIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: FABIO DANIEL PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Matheus Chaves Jardim
Ajuizamento: 15/09/2022
TJMG - 1354725-74.2021.8.13.0000
Partes: TONIO GONCALVES NOGUEIRA x GILSON NOGUEIRA MOREIRA
Advogado: GRACIELLE MAIA GONCALVES NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 13/03/2023
TJMG - 0034193-96.2019.8.13.0338
Partes: LUCAS ROMERO DINIZ FERREIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: FABIO DANIEL PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0111592-85.2011.8.13.0338
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARIA HELENA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 06/07/2022
TJMG - 1236227-82.2022.8.13.0000
Partes: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAUNA e outros x PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE ITAUNA
Advogado: FABIO DANIEL PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 24/10/2022
TJMG - 0050657-45.2012.8.13.0338
Partes: CONSTRUTORA ATERPA S/A. x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARINA HERMETO CORREA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/09/2025
TJMG - 0050657-45.2012.8.13.0338
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ADRIANO MACHADO DINIZ e outros
Advogado: MARCELO SILVA MAROMBA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 22/04/2025
TJMG - 0106805-45.2017.8.13.0324
Partes: JOAO CRISTINO ALVES DE OLIVEIRA e outros x JOAO LAZARO OLIVEIRA RIBEIRO
Advogado: CELINA MARIA DIAS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Ferrara Marcolino
Ajuizamento: 30/06/2023
TJMG - 0098239-12.2010.8.13.0338
Partes: JOSE CARVALHO NETO e outros x CARLOS MARCIO BERNARDES e outros
Advogado: DANIELA FERREIRA DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 22/03/2023