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TJRJ - 0838066-45.2023.8.19.0021
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x JOSE DO CARMO NUNES PEREIRA e outros
Advogado: EDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ e outros
1ª instância - Duque de Caxias 2 Vara Criminal
Ajuizamento: 11/08/2023
TJRJ - 0836268-75.2024.8.19.0001
Partes: FABIO DE MATTOS x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 20ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 13/06/2025
TJSP - 1006666-66.2015.8.26.0004
Partes: BANCO BRADESCO S/A x FABIO DE MATTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 03 Civel de Lapa
Ajuizamento: 11/06/2015
TJSC - 5015170-33.2022.8.24.0091
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FABIO DE MATTOS e outros
Advogado: MARIANA FERNANDES LIXA e outros
1ª instância - Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Ajuizamento: 22/09/2022
TJSC - 5015170-33.2022.8.24.0091
Partes: FABIO DE MATTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ROBSON LUIZ CERON e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 03/07/2025
TJSC - 5015170-33.2022.8.24.0091
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x OS MESMOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 14/08/2025
TJSC - 5009324-56.2023.8.24.0008
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA x CAROLINE DOS SANTOS DE SOUZA
Advogado: EVERTON LEMOS e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 03/04/2023
TJSC - 5012692-05.2025.8.24.0008
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MARIA DAS GRACAS DA SILVA e outros
Advogado: ADRIANA GRAHL RAMOS e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 25/04/2025
TJSC - 5012131-78.2025.8.24.0008
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DIEGO GOMES DO NASCIMENTO e outros
Advogado: EURICO MORAES e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 22/04/2025
TJSC - 5013698-47.2025.8.24.0008
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RAPHAEL LUIZ MONTAGNA FALK
Advogado: FABIO DE MATTOS e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 05/05/2025