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TJMS - 0804732-17.2019.8.12.0001
Partes: HEITOR MIRANDA GUIMARAES E ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: HEITOR MIRANDA GUIMARAES
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 18/02/2019
TJMS - 0804732-17.2019.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x FABIO DE OLIVEIRA SELLES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 09/10/2023
TJMS - 0804732-17.2019.8.12.0001
Partes: FABIO DE OLIVEIRA SELLES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: RAFAEL SAAD PERON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 22/11/2022
TJMS - 1409367-19.2024.8.12.0000
Partes: MARIA APARECIDA DE ASSIS VALDEZ x FABIO DE OLIVEIRA SELLES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 02/08/2024
TJMS - 0800031-64.2022.8.12.0047
Partes: FRANCISMARY MOREIRA ERNESTO SELLES e outros x MARIA APARECIDA DE ASSIS VALDEZ
Advogado: FELIPE VIVIAN SOUZA e outros
1ª instância - Terenos - Vara Unica
Ajuizamento: 31/01/2022
TJRJ - 0828205-28.2024.8.19.0206
Partes: JARDIM DOS IPES III x FABIO SALLES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS
1ª instância - Santa Cruz Regional 1 Vara Civel
Ajuizamento: 13/12/2024
TJRJ - 0824608-51.2024.8.19.0206
Partes: JARDIM DOS IPES III x FABIO SALLES DE OLIVEIRA
Advogado: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS
1ª instância - Santa Cruz Regional Ii Jui Esp Civ
Ajuizamento: 28/10/2024
TJRJ - 0881606-72.2024.8.19.0001
Partes: FABIO SALLES DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO e outros
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/07/2024
TJRO - 5005973-98.2024.8.21.7000
Partes: FABIO DE OLIVEIRA SALLES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Isabel de Borba Lucas
Ajuizamento: 15/01/2024
TJRO - 8001445-15.2024.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x FABIO DE OLIVEIRA SALLES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucoes Criminais - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 22/03/2024