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TJSP - 0408019-78.1994.8.26.0053
Partes: AIDNEE ASSIS GODINHO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 26/06/2014
TJSP - 1001248-12.2018.8.26.0597
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES BALSAMO LTDA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: MARCOS EMMANUEL CARMONA OCANA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Francisco Antonio Bianco Neto
Ajuizamento: 09/09/2019
TJSP - 0000042-94.2023.8.26.0470
Partes: LUIZA VAZ x ASSOCIACAO COMERCIAL DE SARAPUI e outros
Advogado: ANA FLAVIA HOLTZ e outros
1ª instância - Vara Unica de Porangaba
Ajuizamento: 26/04/2010
TRF2 - 5005522-68.2025.4.02.5103
Partes: FABIO LUIS DE SOUZA PEREIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - 5Ra Federal de Nova Iguacu
Ajuizamento: 02/07/2025