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TJDFT - 0710241-96.2023.8.07.0007
Partes: FABIO MAGALHAES DE ALMEIDA x LIDIVALDO RIBEIRO ROCHA e outros
Advogado: LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Ajuizamento: 20/03/2024
TRF1 - 0001869-56.2016.4.01.3400
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL x FABIO MAGALHAES DE ALMEIDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 12/01/2016
TJMG - 1093065-29.2022.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: BENEDICTO FELIPPE DA SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1093065-29.2022.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 08/03/2024
TJMG - 1895493-48.2022.8.13.0000
Partes: FABIO DE ALMEIDA MAGALHAES x ANDECC ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS e outros
Advogado: MARCONI MIRANDA VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 17/08/2022
TJMG - 0327858-43.2003.8.13.0016
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x HELENA LUCIA ELIAS RIBOLI
Advogado: HAROLDO VICENTE MAGALHAES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Alfenas
Ajuizamento: 30/01/2023