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TJRR - 7007894-26.2018.8.22.0021
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x CARLOS ANTONIO SCHUMANN e outros
Advogado: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS e outros
1ª instância - 1ª Vara Generica de Buritis
Ajuizamento: 21/11/2018
TJRR - 7003641-76.2023.8.22.0002
Partes: FABIO ROCHA DE FREITAS x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 17/11/2023
TJRR - 7003641-76.2023.8.22.0002
Partes: FABIO ROCHA DE FREITAS x MOISES LUIZ ORSO e outros
Advogado: LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Ariquemes
Ajuizamento: 17/03/2023
TJRR - 7012308-20.2024.8.22.0001
Partes: FABIO ROCHA DE FREITAS x MAPFRE SEGUROS
Advogado: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 11/03/2024
TJRR - 7041641-17.2024.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x FABIO ROCHA DE FREITAS e outros
Advogado: BRUNO VINICIUS DE SOUZA FAUSTINO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 05/08/2024
TJRR - 0815504-87.2024.8.22.0000
Partes: FABIO ROCHA DE FREITAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: BRUNO VINICIUS DE SOUZA FAUSTINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 01/10/2024
TJRR - 7014839-79.2024.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x FABIO ROCHA DE FREITAS
Advogado: BRUNO VINICIUS DE SOUZA FAUSTINO e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 04/04/2024
TJRR - 7015946-27.2025.8.22.0001
Partes: FABIO ROCHA DE FREITAS x PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: BRUNO VINICIUS DE SOUZA FAUSTINO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 25/03/2025
TRF1 - 1010825-34.2023.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x FABIO ROCHA DE FREITAS
Advogado: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 19/06/2023
TJPA - 0800298-28.2021.8.14.0043
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTEL - PA x EDILENO CAMARA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: RICARDO ALMEIDA ALVES e outros
1ª instância - Vara Unica de Portel
Ajuizamento: 03/05/2021