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TJRJ - 0804793-35.2023.8.19.0002
Partes: FABIO DO NASCIMENTO SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 02/07/2025
TJRJ - 0804793-35.2023.8.19.0002
Partes: FABIO DO NASCIMENTO SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 03/09/2024
TJRJ - 0804793-35.2023.8.19.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x FABIO DO NASCIMENTO SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Niteroi 4 Vara Criminal
Ajuizamento: 16/02/2023
TJRJ - 0044524-50.2018.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 16/04/2024
TJRJ - 0044524-50.2018.8.19.0001
Partes: ELENILSON TRAJANO DE MELO SILVA e outros x DARICK DOS SANTOS ABREU e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 3 Vara Criminal
Ajuizamento: 27/02/2018
TJSP - 1501655-19.2023.8.26.0618
Partes: JUSTICA PUBLICA x FABIO SANTOS DO NASCIMENTO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
1ª instância - 01 Criminal de Taubate
Ajuizamento: 11/09/2023
TJSP - 0003927-92.2025.8.26.0520
Partes: FABIO SANTOS DO NASCIMENTO x JUSTICA PUBLICA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 09/06/2024
TJPI - 0002002-23.2022.8.17.3590
Partes: ADELIO CARLOS DA SILVA x FABIO DO NASCIMENTO SANTOS e outros
Advogado: CRISLLAYNE DOS SANTOS MELO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Vitoria de Santo Antao
Ajuizamento: 26/04/2022
TJPI - 0004412-54.2022.8.17.3590
Partes: ADELIO CARLOS DA SILVA x FABIO DO NASCIMENTO SANTOS
Advogado: PAULA SOARES SIQUEIRA VASCONCELOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Vitoria de Santo Antao
Ajuizamento: 20/07/2022
TJPA - 0812445-45.2022.8.14.0401
Partes: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER e outros x FABIO SANTOS DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem
Ajuizamento: 14/07/2022