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TJCE - 3001218-38.2022.8.06.0118
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x FRANCISCO EUDILBERTO GOMES DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 27/07/2022
TJCE - 3000829-85.2022.8.06.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO x O C S - MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica Criminal de Eusebio
Ajuizamento: 29/09/2022
TJCE - 3000881-81.2022.8.06.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO x RAFAEL SILVEIRA LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica Criminal de Eusebio
Ajuizamento: 19/10/2022
TJCE - 3000830-70.2022.8.06.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO x CERAMICA ASSUNCAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica Criminal de Eusebio
Ajuizamento: 29/09/2022
TJCE - 3000893-95.2022.8.06.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MARILIA DE CASTRO AGUIAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica Criminal de Eusebio
Ajuizamento: 19/10/2022
TRF1 - 0066303-25.2014.4.01.3400
Partes: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE x FABIO VILA NOVA SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0002219-77.2017.4.01.3701
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x KARIVALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
Advogado: MARCOS VINICIUS FIGUEIREDO RODRIGUES e outros
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 05/05/2017