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TJMG - 0239600-42.2015.8.13.0079
Partes: TERMOTRON SISTEMAS DE AQUECIMENTO LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 07/12/2021
TJMG - 5043373-86.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA
Advogado: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 30/07/2024
TJMG - 0028482-44.2012.8.13.0407
Partes: BANCO BS2 SA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: BARBARA MENEZES TORRES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 10/12/2021
TJMG - 5028254-51.2021.8.13.0024
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 11/12/2023
TJMG - 5012913-49.2017.8.13.0145
Partes: INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA e outros x INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA e outros
Advogado: LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 26/06/2024
TJMG - 3347872-21.2013.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE CONTAGEM x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 23/10/2024
TJMG - 5000803-17.2016.8.13.0480
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x AIDA MARIA VALIAS MEIRELLES NOVIELLO FERREIRA e outros
Advogado: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 13/12/2024
TJMG - 0678630-24.2012.8.13.0079
Partes: BANCO BS2 SA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LAURO CAVALLAZZI ZIMMER e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 20/08/2021
TJMG - 0015916-32.2013.8.13.0115
Partes: BANCO BS2 SA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: BARBARA MENEZES TORRES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 07/12/2021
TJMG - 5400462-53.2004.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MARCO AURELIO MOREIRA e outros
Advogado: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 23/06/2022