Partes: FABRICIA COSTA ROCHA e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: MAGDA OLIVEIRA BATISTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x 2021.0018153 e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

1ª instância - 4ª Manaus

Partes: JACIARA SILVA VIEIRA e outros x VINICIUS GARCES ALVES

Advogado: ALEXANDRE DOUGLAS SOUSA NUNES

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: TEILOR ENDREUS ROSA RIBEIRO x FABRICIO ROCHA COSTA

Advogado: TAIANE DE MELLO FROHLICH e outros

1ª instância - Vara do Jec - Sao Leopoldo/Rs

Partes: ROSANA PENACHIO CURY x CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PAULISTA e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros

1ª instância - Administrativo_Nucleo 4.0 - Usucapiao

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e outros

Advogado: LUCIO ANTONIO SIMOES MONTEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ADAO MARTIRENE DIAS e outros

Advogado: AFONSO CELSO JEREISSATI LINHARES e outros

1ª instância - 9ª Manaus

Partes: FABRICIA DA COSTA DELFINO ROCHA x THAIS HELENA THEODORO DOS SANTOS e outros

Advogado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: FABRICIA DA COSTA DELFINO ROCHA x BANCO DO BRASIL S/A e outros

Advogado: MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha

Partes: FABRICIA DA COSTA DELFINO ROCHA x BANCO DO BRASIL S/A e outros

Advogado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR e outros

1ª instância - 14ª Vara Civel de Brasilia