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TJAP - 0001037-45.2021.8.04.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x RAYLAN BARROSO DE ALENCAR
Advogado: ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA e outros
1ª instância - Vara da Comarca de Eirunepe
Ajuizamento: 21/05/2025
TJAP - 0000179-62.2014.8.04.7500
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x JUCIMAR DE OLIVEIRA VELOSO
Advogado: ENIA JESSICA DA SILVA GARCIA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tefe
Ajuizamento: 05/01/2024
TJAP - 0000012-54.2020.8.04.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x JOSE MARIA RODRIGUES DA ROCHA JUNIOR
Advogado: ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA e outros
1ª instância - Vara da Comarca de Jurua
Ajuizamento: 21/01/2020
TJAP - 0006759-20.2025.8.04.5400
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA e outros x ANTONIO FERREIRA LIMA
Advogado: ALLAN PINHEIRO PESSOA COELHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru
Ajuizamento: 03/09/2025
TJAP - 0000450-14.2013.8.04.4200
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x ANTONIO GOMES FERREIRA
Advogado: JORGE MICHEL AYRES MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Cesar Ramalheira Roessing
Ajuizamento: 26/08/2022
TJAP - 0000521-39.2013.8.04.6100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x MARIO JOSE CHAGAS PAULAIN
Advogado: ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao de Jesus Abdala Simoes
Ajuizamento: 21/10/2019
TJAP - 0001037-45.2021.8.04.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x MUNICIPIO DE EIRUNEPE
Advogado: ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins
Ajuizamento: 14/03/2024
TJAP - 0001756-41.2019.8.04.3801
Partes: JOSE SOCORRO DA SILVA AQUINO - EIRELI x MUNICIPIO DE EIRUNEPE
Advogado: ELISSANDRO DE SOUZA PORTELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joana dos Santos Meirelles
Ajuizamento: 21/06/2021
TJAP - 0733684-15.2022.8.04.0001
Partes: K R F MAIA ME x PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPE
Advogado: JORGE SECAF NETO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/08/2022
TJAP - 4003568-65.2023.8.04.0000
Partes: TABIRA RAMOS DIAS FERREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joana dos Santos Meirelles
Ajuizamento: 12/04/2023