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TJMG - 0006285-25.2018.8.13.0427
Partes: ROSILENE DE SOUSA SANTANA x MUNICIPIO DE MONTALVANIA
Advogado: FABRICIO FALCAO DE ORNELAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Montes Claros
Ajuizamento: 04/05/2023
TJMG - 5000635-72.2019.8.13.0427
Partes: MUNICIPIO DE MONTALVANIA e outros x MUNICIPIO DE MONTALVANIA e outros
Advogado: FABRICIO FALCAO DE ORNELAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMG - 0012309-69.2018.8.13.0427
Partes: EGILSON SOARES DE OLIVEIRA x DERICK SOARES CAVALCANTE DA MOTA
Advogado: ROBSON ANTONIO MARINHO ARANTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Luiza Santana Assuncao
Ajuizamento: 28/02/2021
TJMG - 0004729-61.2013.8.13.0427
Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A x LEVANTAR COMERCIO & CONSTRUCAO LTDA e outros
Advogado: FABRICIO FALCAO DE ORNELAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Pereira da Silva
Ajuizamento: 14/03/2023
TJMG - 0000748-53.2015.8.13.0427
Partes: MARIA APARECIDA MARINHO MOTA e outros x MUNICIPIO DE MONTALV NIA e outros
Advogado: FABRICIO FALCAO DE ORNELAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 08/05/2023
TJMG - 0593717-69.2023.8.13.0000
Partes: TARCISIO LOPES LESSA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCO ANTONIO LARA REZENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 22/03/2023
TJMG - 1688914-68.2022.8.13.0000
Partes: HELENA ANTUNES BORBOREMA ALVES e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: POLLYANNA DA SILVA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 25/07/2022
TJMG - 5000345-52.2022.8.13.0427
Partes: MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS x SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA
Advogado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maurilio Gabriel Diniz
Ajuizamento: 04/05/2023
TJMG - 0007745-13.2019.8.13.0427
Partes: ODETE BRUNES LINA x MUNICIPIO DE MONTALVANIA e outros
Advogado: FABRICIO FALCAO DE ORNELAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Montes Claros
Ajuizamento: 17/07/2023
TJGO - 5643124-61.2025.8.09.0044
Partes: RAPHAEL TEIXEIRA DE SOUZA x FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE
Advogado: FABRICIO FALCAO DE ORNELAS
1ª instância - Formosa - 2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis
Ajuizamento: 12/08/2025