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TJDFT - 0756461-57.2025.8.07.0016
Partes: RR TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA x FABRICIO PINHEIRO MARTINS
Advogado: JERONICE MARTINS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 12/06/2025
TRF1 - 0006019-24.2013.4.01.3000
Partes: UNIAO FEDERAL x FABRICIO MARTINS PINHEIRO
Advogado: MARIA LUCIA PISMEL DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 28 - Desembargador Federal Euler de Almeida
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0006019-24.2013.4.01.3000
Partes: FABRICIO MARTINS PINHEIRO x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ACRE e outros
Advogado: JOSE LEITE DE PAULA NETO
1ª instância - 1ª Rio Branco
Ajuizamento: 19/07/2013
TJPA - 0807252-60.2025.8.14.0040
Partes: x FABRICIO PINHEIRO MARTINS e outros
Advogado: LEMUEL DIAS DA SILVA
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas
Ajuizamento: 30/04/2025
TJPA - 0810813-92.2025.8.14.0040
Partes: FABRICIO PINHEIRO MARTINS e outros
Advogado: LEMUEL DIAS DA SILVA
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas
Ajuizamento: 26/06/2025
TJSP - 1010053-46.2019.8.26.0361
Partes: DULCINEIA VICENTE FREIRE x PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e outros
Advogado: SANDRA BERNARDES LIMA e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Ajuizamento: 11/07/2019