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TJMG - 0004071-70.2005.8.13.0248
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x ROBERTO RICARDO DE SOUZA
Advogado: NAYARA ANDRADE PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Estrela do Sul
Ajuizamento: 23/01/2023
TJMG - 6007296-28.2015.8.13.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x ADNA MOREIRA BOAVENTURA e outros
Advogado: OSCAR DINIZ REZENDE e outros
1ª instância - Vara Empresarial, da Fazenda Publica e Autarquias, de Registro Publicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
Ajuizamento: 14/04/2020
TJMG - 5071860-66.2020.8.13.0024
Partes: CLAUDIO SEBASTIAO MENEZES PIMENTA x UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 28/05/2020
TJMG - 5020661-05.2021.8.13.0433
Partes: SOLARIS TRANSPORTES LTDA e outros x MUNICIPIO DE MONTES CLAROS e outros
Advogado: FABRICIO SOUZA DUARTE e outros
1ª instância - 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 30/11/2021
TJMG - 8010825-84.2002.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: TADAHIRO TSUBOUCHI e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/03/2022
TJMG - 5007625-04.2017.8.13.0313
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE IPATINGA e outros
Advogado: ADRIANA CLAUDIA DINIZ MOREIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Ipatinga
Ajuizamento: 16/10/2017
TJMG - 0022662-67.2010.8.13.0713
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ERLI DA SILVA FELICIO e outros
Advogado: MARCOS AZEVEDO MAGALHAES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Vicosa
Ajuizamento: 26/04/2023
TJMG - 0002538-12.2012.8.13.0384
Partes: CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA x MUNICIPIO DE LEOPOLDINA
Advogado: JOSE LUIZ MENDES JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Leopoldina
Ajuizamento: 18/01/2012
TJMG - 0072920-15.2011.8.13.0271
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CAMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRA e outros
Advogado: WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Frutal
Ajuizamento: 25/07/2025
TJMG - 0065504-70.2019.8.13.0479
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x A APURAR e outros
Advogado: LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Passos
Ajuizamento: 24/04/2025