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TJRR - 7002724-22.2021.8.22.0004
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x FABRICIO XAVIER DOS SANTOS
Advogado: JACINTO DIAS
1ª instância - Juizados Especiais de Ouro Preto
Ajuizamento: 05/12/2022
TJRR - 7002726-89.2021.8.22.0004
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x FABRICIO XAVIER DOS SANTOS
Advogado: JACINTO DIAS
1ª instância - Juizados Especiais de Ouro Preto
Ajuizamento: 03/11/2022
TJSP - 0000734-02.2023.8.26.0177
Partes: RODRIGO DOS SANTOS AMARAL x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: NAILSA CARLOS ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Antonio Cardoso
Ajuizamento: 12/04/2024
TJSP - 1500169-61.2023.8.26.0177
Partes: JUSTICA PUBLICA x GUILHERME RIBEIRO RAMOS e outros
Advogado: NANCI BREUS NASCIMENTO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Embu-Guacu
Ajuizamento: 20/03/2023
TJSP - 1500169-61.2023.8.26.0177
Partes: FABRICIO XAVIER DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: NANCI BREUS NASCIMENTO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Antonio Cardoso
Ajuizamento: 05/04/2024
TJPB - 0801784-88.2022.8.15.0171
Partes: FABRICIA DOS SANTOS XAVIER x JOSE ADALBERTO FERREIRA e outros
Advogado: ENAILE GOUVEIA DE ALMEIDA
1ª instância - 2ª Vara Mista de Esperanca
Ajuizamento: 25/10/2022
TJRJ - 0002220-52.2022.8.19.0209
Partes: VALTAIR MIGUEL DOS SANTOS x FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS
Advogado: PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA e outros
1ª instância - Capital 1 Vara Civel
Ajuizamento: 08/03/2022