Partes: TEG TECNOLOGIA EM PORTAS E ABERTURAS LTDA e outros x SECRETARIO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: JOAO JOAQUIM MARTINELLI e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x OS MESMOS

Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

Partes: TEG TECNOLOGIA EM PORTAS E ABERTURAS LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogado: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDA x PORTO ENGENHARIA LTDA

Advogado: LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caruaru

Partes: FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDA x CABO DE SANTO AGOSTINHO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE

Advogado: LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Cabo de Santo Agostinho

Partes: FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDA x PERFIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado: VANDERLEI LUIS GUESSER

1ª instância - 9ª Vara Civel da Capital - Secao B

Partes: FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDA x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogado: RICARDO COSTA BRUNO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Itamar Pereira da Silva Junior

Partes: FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDA x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL e outros

Advogado: RICARDO COSTA BRUNO e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital

Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDA e outros

Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes: FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: RICARDO COSTA BRUNO e outros

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador