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TRF2 - 0016115-44.2011.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x JOSE GERALDO LEMOS e outros
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 02/05/2022
TJRJ - 0401570-60.2014.8.19.0001
Partes: DROGARIAS PACHECO S/A e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 03/11/2014
TRF2 - 0055642-10.2015.4.02.5118
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ILDA SCARPINI DE SOUZA e outros
Advogado: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 10/07/2025