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TJRO - 5015434-76.2023.8.21.0001
Partes: FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 30/01/2023
TJRO - 5015434-76.2023.8.21.0001
Partes: FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/09/2023
TJMT - 1003117-07.2022.8.11.0041
Partes: FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/08/2022
TJMT - 1003117-07.2022.8.11.0041
Partes: FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/02/2022
TJMA - 0808280-36.2021.8.10.0001
Partes: FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros x GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/03/2021
TJMA - 0808279-51.2021.8.10.0001
Partes: FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/03/2021
TJDFT - 0701202-13.2021.8.07.0018
Partes: FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 03/03/2021
TJDFT - 0701202-13.2021.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 27/07/2021
TJMT - 1006737-61.2021.8.11.0041
Partes: FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/03/2021
TJMT - 1006737-61.2021.8.11.0041
Partes: FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/10/2021