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TRF1 - 0000463-20.2005.4.01.4100
Partes: ELIZABETE NASCIMENTO DA COSTA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 03/02/2005
TJPI - 0031980-62.2019.8.17.2810
Partes: EDIVAL VIEIRA DE VASCONCELOS e outros x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - ICD (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: SILVIA DE AMORIM SOARES e outros
1ª instância - Vara de Sucessoes e Registros Publicos da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 18/09/2019
TJCE - 3026915-87.2023.8.06.0001
Partes: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CASTELO BRANCO VASCONCELOS x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 02/08/2023
TJCE - 3026915-87.2023.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CASTELO BRANCO VASCONCELOS
Advogado: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/01/2024