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TJRJ - 0817938-63.2023.8.19.0066
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x CLAYTON DA SILVA INACIO e outros
Advogado: THIAGO DA SILVA INACIO e outros
1ª instância - Volta Redonda 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 21/11/2023
TJMT - 0001743-15.2014.8.11.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x FAUSTINO DIAS NETO
Advogado: JULIO CESAR MOREIRA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Santo Antonio do Leverger - Vara Unica
Ajuizamento: 27/11/2014
TJMT - 0000970-14.2007.8.11.0053
Partes: TEREZINHA DE JESUS DE ALENCAR VELA x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER e outros
Advogado: EVANDRO CORBELINO BIANCARDINI e outros
1ª instância - Santo Antonio do Leverger - Vara Unica
Ajuizamento: 19/09/2007
TJMT - 0002309-56.2017.8.11.0053
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER e outros x FAUSTINO DIAS NETO
Advogado: JULIO CESAR MOREIRA SILVA JUNIOR
1ª instância - Santo Antonio do Leverger - Vara Unica
Ajuizamento: 17/12/2017
TJMT - 0002309-56.2017.8.11.0053
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER e outros x FAUSTINO DIAS NETO
Advogado: JULIO CESAR MOREIRA SILVA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 20/07/2022
TJMT - 0000945-59.2011.8.11.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x FAUSTINO DIAS NETO
Advogado: JULIO CESAR MOREIRA SILVA JUNIOR
1ª instância - Santo Antonio do Leverger - Vara Unica
Ajuizamento: 06/12/2011
TJMT - 0000945-59.2011.8.11.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR MOREIRA SILVA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/09/2022
TJMT - 0001996-95.2017.8.11.0053
Partes: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER x FAUSTINO DIAS NETO
Advogado: JULIO CESAR MOREIRA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Santo Antonio do Leverger - Vara Unica
Ajuizamento: 26/10/2017
TJMT - 0001110-09.2011.8.11.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x FAUSTINO DIAS NETO
Advogado: JULIO CESAR MOREIRA SILVA JUNIOR
1ª instância - Santo Antonio do Leverger - Vara Unica
Ajuizamento: 20/03/2011
TJMT - 0001110-09.2011.8.11.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x FAUSTINO DIAS NETO
Advogado: JULIO CESAR MOREIRA SILVA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 04/07/2022