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TJMA - 0000030-02.1998.8.10.0115
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x FAZENDA CAMARONEIRA DE PERISES S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Rosario
Ajuizamento: 20/05/1998
TJMA - 0000237-73.2013.8.10.0115
Partes: CHELINS DE SOUZA BASTOS e outros x WILLIANS DA SILVA LEAL e outros
Advogado: MARCO AURELIO LOPES DE SOUZA
1ª instância - 2ª Vara de Rosario
Ajuizamento: 04/03/2013
TRF1 - 0017316-08.2012.4.01.3600
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS e outros x DORIVAL DE SOUSA BASTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 28/11/2012
TRF1 - 0017363-26.2005.4.01.3600
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS e outros x FAZENDA CAMARONEIRA DE PERISES S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 14/12/2005
TJMT - 0000873-94.2005.8.11.0049
Partes: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros x FAZENDA CAMARONEIRA DE PERISES S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vila Rica - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 22/06/2005
TJMT - 0000873-94.2005.8.11.0049
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x FAZENDA CAMARONEIRA DE PERISES S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/04/2023