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TRF1 - 0000817-83.2007.4.01.4000

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x RAIMUNDO RODRIGUES PINHEIRO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Teresina

Ajuizamento: 14/02/2007

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TRF2 - 0951279-75.1998.4.02.5109

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x AUGUSTO PINHEIRO DE CARVALHO NETO e outros

Advogado: RONALDO CAMPOS E SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

Ajuizamento: 12/09/2023

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TJRJ - 0004908-05.1996.8.19.0045

Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA e outros x FAZENDA 3 PINHEIROS LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Resende 2 Vara Civel

Ajuizamento: 21/12/2006

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TJRJ - 0012322-06.2018.8.19.0038

Partes: DAVI MATEUS DE MELO e outros x HOTEL FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA e outros

Advogado: FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO e outros

1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 3 Vara Civel - Forum Nova Iguacu

Ajuizamento: 19/02/2018

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TJRJ - 0064942-65.2025.8.19.0000

Partes: MASSA FALIDA DE FAZENDA 3 PINHEIROS LTDA. x BANCO BRADESCO BERJ S/A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Privado

Ajuizamento: 08/08/2025

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